Termos de Uso

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do GestoDentis, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Segurança. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.

O GestoDentis é um software como serviço (SaaS) destinado à gestão de clínicas odontológicas, oferecendo funcionalidades de agendamento, prontuário digital, financeiro, comunicação via WhatsApp e recursos de inteligência artificial.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o juízo clínico, a responsabilidade profissional do cirurgião-dentista ou as obrigações legais e éticas do usuário perante o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e órgãos reguladores.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. A senha é de uso pessoal e intransferível — o usuário é o único responsável por manter sua confidencialidade e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O GestoDentis se reserva o direito de recusar cadastros, suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem necessidade de aviso prévio.

O acesso às funcionalidades do GestoDentis é condicionado à contratação de um plano de assinatura vigente. Os valores, prazos e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos do site.

• A renovação é automática pelo mesmo ciclo contratado, salvo cancelamento expresso pelo usuário antes do vencimento.

• A falta de pagamento acarreta suspensão automática do acesso após o prazo de tolerância.

• Reajustes poderão ocorrer anualmente ou conforme índices de mercado, com aviso prévio de 30 dias.

• Descontos promocionais e condições especiais são válidos apenas para o período e condições específicas anunciadas.

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio sistema ou via suporte. O cancelamento encerra a cobrança no próximo ciclo — não há reembolso proporcional de valores já pagos referentes ao período em curso, salvo disposição legal expressa em contrário.

Não haverá reembolso nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas nestes termos:

• Falta de utilização ou subutilização da plataforma pelo usuário.

• Cancelamento antes do término do ciclo contratado.

• Suspensão ou encerramento por descumprimento destes termos.

• Instabilidades temporárias, manutenções programadas ou eventos de força maior.

• Necessidade de reativação da assinatura para solicitar exportação de dados (ver cláusula 8).

O GestoDentis envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou imune a instabilidades.

O usuário reconhece e concorda expressamente que:

• Instabilidades no servidor, lentidões, quedas temporárias, falhas de rede, manutenções programadas ou emergenciais, ataques cibernéticos, falhas de provedores terceiros (hospedagem, APIs, gateways de pagamento, WhatsApp, provedores de IA) e eventos de força maior podem ocorrer.

• O GestoDentis NÃO se responsabiliza por prejuízos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, danos emergentes, reembolsos, indenizações ou qualquer forma de compensação decorrentes de instabilidades, indisponibilidade temporária ou perda de dados ocasionada por tais eventos.

• É dever do usuário manter cópias/backups próprios de informações críticas e adotar contingências operacionais em sua clínica.

A eventual celebração de acordos de nível de serviço (SLA) diferenciados depende de contratação específica e por escrito.

O usuário é o único responsável por:

• Veracidade, exatidão, legalidade e licitude dos dados inseridos (seus, da clínica, de colaboradores e de pacientes).

• Obtenção do consentimento dos pacientes para tratamento de dados sensíveis, conforme LGPD.

• Cumprimento das normas éticas, sanitárias, trabalhistas, tributárias e do Conselho Federal de Odontologia.

• Guarda segura das credenciais de acesso, dispositivos utilizados e senhas.

• Configuração adequada de perfis, permissões e níveis de acesso dos colaboradores.

• Utilização da plataforma em conformidade com a finalidade contratada, sem uso abusivo, fraudulento ou ilegal.

• Conferência de documentos, recibos, notas, valores, prescrições e demais registros gerados pelo sistema antes de sua emissão ou utilização oficial.

A funcionalidade de exportação de dados (prontuários, pacientes, financeiro, agenda e demais registros) é disponibilizada exclusivamente para usuários com assinatura ativa e em dia.

• Usuários com assinatura cancelada, suspensa por inadimplência ou expirada não têm direito à exportação de dados enquanto a conta estiver nesta condição.

• Para solicitar a exportação, o usuário deverá reativar a assinatura (adquirir novo plano ou regularizar pagamentos pendentes), sem direito a reembolso pelo período contratado para esta finalidade.

• Após a reativação, a solicitação pode ser feita via sistema ou suporte e será atendida em até 15 (quinze) dias úteis, em formato estruturado (CSV/JSON/PDF, conforme aplicável).

• Decorrido o prazo legal de retenção após o encerramento definitivo da conta, os dados serão eliminados e não poderão mais ser recuperados, ainda que mediante nova contratação.

Esta cláusula não afasta os direitos do titular de dados pessoais previstos na LGPD, exercidos na forma da Política de Privacidade.

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marca, logotipos, identidade visual, textos, layouts e funcionalidades do GestoDentis são de propriedade exclusiva da empresa responsável pela plataforma e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário:

• Copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma.

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte.

• Utilizar a marca, nome ou identidade visual do GestoDentis sem autorização escrita.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade, sendo a plataforma mera operadora conforme LGPD.

Será considerado uso indevido, passível de suspensão imediata sem reembolso e de responsabilização civil e criminal:

• Compartilhamento de credenciais entre múltiplos profissionais não licenciados.

• Uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ética odontológica.

• Tentativas de invasão, sobrecarga, scraping, automações não autorizadas ou ataques contra a infraestrutura.

• Inserção de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

• Descumprimento reiterado de obrigações contratuais ou destes termos.

O GestoDentis poderá denunciar condutas ilícitas às autoridades competentes e colaborar com investigações mediante ordem judicial.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o GestoDentis não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos ou prescrições realizadas pelo profissional com apoio do sistema.

• Conteúdo gerado por inteligência artificial (resumos, sugestões, textos), que deve ser sempre revisado pelo cirurgião-dentista antes de qualquer uso oficial.

• Perdas, falhas, vazamentos ou sequestro de dados causados por negligência, uso indevido, compartilhamento ou armazenamento inseguro de senhas pelo próprio usuário ou seus colaboradores.

• Integrações com sistemas e APIs de terceiros (WhatsApp, gateways, provedores de IA, emissores de NF, etc.), cujas indisponibilidades, alterações ou encerramentos fogem ao controle da plataforma.

• Ações judiciais, reclamações administrativas ou sanções decorrentes de infrações cometidas pelo usuário, seus colaboradores ou pacientes.

• Lucros cessantes, danos indiretos, morais reflexos ou perda de chance.

Em qualquer hipótese, a eventual responsabilidade da plataforma, se reconhecida judicialmente, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

O usuário concorda em isentar, defender e indenizar o GestoDentis, seus sócios, administradores, empregados e parceiros contra quaisquer reclamações, ações judiciais, perdas, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso ou de qualquer política da plataforma.

• Uso inadequado, ilegal ou negligente do sistema.

• Violação de direitos de terceiros (pacientes, colaboradores, fornecedores).

• Descumprimento da legislação aplicável (LGPD, Código de Ética Odontológica, normas sanitárias, etc.).

O GestoDentis poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso por e-mail ou notificação no sistema com antecedência mínima de 15 dias para alterações materiais. O uso contínuo da plataforma após a vigência representa aceitação tácita das novas condições.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pelo GestoDentis para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: suporte@gestordentis.com.br

• WhatsApp: (61) 99108-0476